LIVRO Revista do CEJ n.º 1 de 2016 (Litterature) PDF Centro de Estudos Judiciários

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Resumo

A abrir…O Canto ZeroA Direção do CEJOS CINCO CANTOS DO LIMOEIROO PRIMEIRO CANTO – Jurisdição CivilDo tribunal internacionalmente competente para apreciar litígios relativos a responsabilidade extracontratual decorrente da violação de direitos de personalidade, Elsa Dias OliveiraPoderes de Iniciativa do Juiz em Processo Civil e Ónus da Prova, Gabriela Cunha RodriguesO SEGUNDO CANTO – Jurisdição PenalO Cúmulo Jurídico na Doutrina e na Jurisprudência do STJ, Artur Rodrigues CostaA proibição de valoração decorrente da violação das formalidades relativas à constituição como arguido, João Conde CorreiaO TERCEIRO CANTO – Jurisdição da Família e das CriançasO Direito (fundamental?) ao (re)conhecimento da paternidade: o tempo na acção de investigação da paternidade, Graça AmaralDo cúmulo jurídico de medidas tutelares educativas, Henrique Guerra Maio e Rui Paulo SantosENTRE O SEGUNDO E O TERCEIRO CANTO – onde o Penal e a Família se cruzamDa obrigação familiar de alimentos e das consequências penais do respectivo incumprimento: o actual exemplo português, António Miguel VeigaO QUARTO CANTO – Jurisdição do Trabalho e da EmpresaExperiência de Um Magistrado Judicial na Sala do Trabalho em Angola, Aldino da FonsecaO QUINTO CANTO – Jurisdição Administrativa e FiscalResponsabilidade pré-contratual de entidades públicas, Carlos Fernandes Cadilha e António CadilhaAlgumas notas sobre os desafios do contencioso tributário na actualidade, Suzana Tavares da SilvaOs outros Cantos do LimoeiroTensões hermenêutico-principialistas na construção da decisão judiciária, Joana Aguiar e SilvaDesign de um modelo pedagógico de formação à distância para a formação contínua de magistrados: uma abordagem híbrida, Joana Caldeira e Neuza Pedro(Caso queira um determinado artigo referente a este ebook, poderá clicar na referência apresentada na sinopse)