LIVRO Propriedade Imobiliária V. 1: Reforma Fundiária PDF Libaneo Sérpias

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Resumo

Propriedade Imobiliária e a Reforma Fundiária Lei 13.465 de 2017Volume 1Capítulo IDireitos ReaisCapítulo IIPropriedadeCapítulo IIIPosseCapítulo IVA Usucapião Capítulo VLoteamentoCapítulo VITransferência de ContratoAquisição da PropriedadeFunção Social da PropriedadeClassificação da Propriedade Conceito de PropriedadeNatureza JurídicaSistemas de Disciplinas da PropriedadeEstrutura da PropriedadeCaracterísticas da PropriedadeRestrições à PropriedadeRestrições Voluntárias Restrições Legais Subsolo e Espaço AéreoEspécies de Ações Aderentes da PropriedadeLimitações VoluntáriasLimitações LegaisAquisição da Propriedade ImóvelAquisição da propriedade pelo registro do título aquisitivoIlhasAluviãoAvulsãoConstruções e PlantaçõesAquisição da Propriedade MóvelFormas de AquisiçãoPerda da PropriedadeConceito de PosseHistórico da PosseClassificação da Posse“Classificação da PosseAquisição da PosseDetenção da PosseNatureza Jurídica da PosseOrigem da PosseCaracterísticas da PossePosse nos Direitos PessoaisClassificação do Direito RealPosse Direta e IndiretaPosse Justa e InjustaPosse Jurídica e DetençãoPosse ad interdicta e posse ad usucapione do bemPosse Nova e Posse VelhaModos de Aquisição da PosseFormas de Aquisição da PosseSujeitos da Aquisição da PossePerda da PosseRequisitos para a legitimidade da posseBenfeitoriasPrincípios que Regem a MatériaEfeitos da Posse de Má-féAções PossessóriasRegra GeralEspécies de Ações Possessórias Embargos de TerceirosAção de Dano InfectoAção PolicianaPosse das ServidõesDa ComposseHistóricoDiferenças entre o C.C. de e o Novo CódigoPosse de Boa-Fé Posse Precária Caráter e Aquisição da PosseQuem Pode Adquirir a PossePosse na SucessãoAtos de Mera Permissão e TolerânciaPosse de Móveis que Guarnecem ImóveisEfeitos da PosseIndenização dos Prejuízos Causados pela Turbação ou pelo EsbulhoTerceiro na Ação PossessóriaDomínio ou Outro Direito Sobre a CoisaPosse e Sequestro da CoisaPosse de Mais de Ano e Dia Frutos Possuidor de Boa-FéFrutos do Possuidor de Má-FéPossuidor de Boa-Fé e Perda ou Deterioração da CoisaOcupação Irregular de Área PúblicaTerreno de MarinhaTutela Antecipada nas Ações PossessóriasA Ação Possessória nos Juizados Especiais CíveisProcedimentos nas Ações PossessóriasCompetênciaLegitimação ativaLegitimação passivaInteresse PúblicoPosse é fato complexo:Estatuto da Cidade e a Posse“Liminar PossessóriaPosse e UsucapiãoDireito aos InterditosAções Possessórias no Código de Processo CivilManuseio das Ações Possessórias Dos Interditos PossessóriosLegitimação ativaLegitimação passivaPetição inicialManutenção e Reintegração de PosseManutenção ou Reintegração na Posse pela própria forçaTurbação, esbulho e desforço imediato no Direito Ambiental.Crítica ao desforço como mecanismo de proteção da posse privada.Requisitos do desforçoRegularização de OcupaçõesConcessão de Uso Especial Para Fins de Moradia Imissão Provisória na Posse Mecanismo da Legitimação FundiáriaAtuação do Tabelião de Notas na Regularização FundiáriaLegitimação Fundiária e Legitimação de Posse Ação de Nunciação de Obra Nova PráticaAção de Nunciação de Obra NovaAção de Dano InfectoEmbargos de Terceiro na PossePráticaAção de Cancelamento de Registro de LoteamentoAção de Indenização – Desnível em Via Pública – Memoriais da MunicipalidadeAção de Indenização por Dano Moral – Repetição de Ilícito Cometido Pela RéAção de Rescisão de Promessa de Compra e Venda Contestação em Ação de Usucapião de Bem PúblicoAção Declaratória do Direito de ReversãoContestação à Ação Ordinária de Indenização Manifestação Sobre a Réplica em Ação Ordinária de Indenização Contrarrazões em Ação Revisional de Contrato e Nulidade de Cláusulas Cessão de Compromisso de Compra e