LIVRO Os novos tipos familiares em face da lei em vigor. PDF Oswaldo Peregrina Rodrigues

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Resumo

Os novos tipos familiares em face da lei em vigor: as relações jurídicas privadas e a dignidade das pessoas humanas que a integram, aqui posta como tema central do discurso, relata a mutação legislativa ocorrida no sistema brasileiro, em campo infra e constitucional, quanto a proteção e tipificação das relações familiares no Brasil, com o escopo principal de proteger as pessoas naturais que interagem nesses relacionamentos, seja quanto à titularidade e exercício de seus direitos, como dos deveres que deles decorrem, tendo como finalidade a garantia da cidadania e da dignidade dessas pessoas humanas, com personalidade civil desde o nascimento com vida.