LIVRO Os Fundamentos Constitucionais do Direito à Diversidade (Coleção Direito e Diversidade Livro 2) PDF José Emílio Medauar Ommati

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Resumo

O presente volume da “Coleção Direito e Diversidade” pretende apresentar os fundamentos constitucionais presentes na Carta de 1988 a fundamentar e justificar a existência do direito à diversidade. Aqui, por uma questão de recorte metodológico, não se fará uma reconstrução histórica do surgimento desse direito, mas apenas será apresentada uma série de textos normativos constitucionais e sua correta compreensão de modo a fundamentar e justificar a existência do direito à diversidade. Será demonstrado que, se tais textos normativos presentes na Constituição de 1988 forem adequadamente compreendidos, o direito à diversidade surge como uma decorrência necessária da correta compreensão desses fundamentos constitucionais, de modo a formar uma teia de valores integrados.