LIVRO O LIMIAR ENTRE O DESEJO, A EXPECTATIVA DE DIREITO E A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.: O RISCO DA FORMAÇÃO DE UM ESTADO AUTOCRÁTICO DE DESEJOS PDF Mauro Zamaro

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Resumo

Artigo baseado em Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Anhanguera – LEME, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em BACHAREL EM DIREITO.
Orientador: Prof. Monica de Oliveira Silva Fiori
A garantia de acesso à justiça e a popularização desse acesso acentuou alguma percepção sobre a possibilidade de a máquina judiciária ser empregada para fins de estabelecimento de produção de desejos travestidos de direitos, a qualquer custo. A observação de condenações em litigância de má-fé e seu estudo provoca a inquirição sobre quais são os critérios empregados para sua aplicação nos casos concretos de tal forma que possa ser um instrumento útil para coibir atitudes processuais desleais sem, no entanto, inibir o acesso à justiça e a evolução do direito. O trabalho procurou na pesquisa bibliográfica doutrinária e jurisprudencial responder a a questão proposta, em especial, sobre quais são os critérios empregados na condenação dos litigantes de má-fé, os limites dessas condenações, e responsabilidades dos envolvidos por eventuais danos ocasionados, concluindo que os critérios da lei são abrangentes e que permitem a aplicação direta com poucas margens de dúvida, atribuindo a cada um, segundo a medida adequada, os níveis de participação e responsabilidade por eventuais danos ocasionados.