LIVRO Manual prático do controle de constitucionalidade PDF Vinícius Magalhães

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Resumo

O objetivo deste livro é introduzir o controle de constitucionalidade com a mesma extensão e profundidade com a qual o tema vem sendo exigido tanto no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quanto na maioria dos concursos públicos no país.Muito embora seu público alvo principal seja o universo daqueles que se preparam para concursos públicos, o livro tem também uma especial preocupação de intelegibilidade, de modo que pode ser igualmente utilizado por aqueles que iniciam seus estudos no curso de Direito. No que tange ao conteúdo, o livro trata dos fundamentos teóricos do controle de constitucionalidade (primeira parte), que lança as bases sobre a matéria, bem como dos pormenores dos controles incidental e abstrato no direito brasileiro (segunda parte). Sua orientação primordial é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), levando em conta o seu desenvolvimento, em especial, desde a promulgação da Constituição de 1988.