LIVRO Do Sujeito Ativo Nos Crimes Contra O Sistema Financeiro Nacional PDF Reginaldo Gonçalves Gomes

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Resumo

Os tipos penais previstos na Lei federal n. 7.492/86, quando realizados, lesam o sistema financeiro nacional que deve ser entendido no sentido amplo de mercado financeiro, mercado de capitais, inseridos aí os seguros, o câmbio, os consórcios, a capitalização ou qualquer outro tipo de poupança que englobe a área do Direito Econômico.Desse modo, o objetivo deste livro é a análise do sujeito ativo na Lei nº 7.492/86. Pretende-se, ao final, apontar a qualidade jurídica dos sujeitos ativos responsáveis penalmente pelos crimes contra o sistema financeiro.