LIVRO Concurso para Juiz: Direito Minerário PDF Ozéias de Jesus dos Santos

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Resumo

Concurso para JuizDe acordo com os últimos editais.Preparação para o concurso público da Magistratura Estadual e Federal, tratando as principais disciplinas com a profundidade teórica necessária nos temas mais exigidos nos diversos editais do país, com conteúdo programático atualizado, com análise doutrinária e jurisprudencial aliada ao perfil das várias bancas examinadoras.Método estratégico de Priorização de Temas.Direito na Medida Certa.SumárioCapítulo IDireito MinerárioO Estado no Direito MinerárioCapítulo IISistemas ou RegimesRegulamento Jurídico BrasileiroCapítulo IIIPrincípios do Direito MinerárioPrincípios Constitucionais de Direito MinerárioCapítulo IVEstudo de Impacto AmbientalPropriedade dos Recursos MineraisModo de ExploraçãoFiscalização sobre Recursos MineráriosCapítuloVExploração de JazidasExploração de Jazidas e ProcedimentosDireito de Prioridade na Exploração de MinériosPropriedade das Reservas MineraisInstituto da PrioridadeTransferência do Título de Pesquisa e LavraCapítulo VIGarimpagem, Faiscação e CataAutorização para Garimpagem, Faiscação e CataArrendamento de Direitos MineráriosAutorização do Proprietário do SoloTributação da Atividade MineráriaCapítulo VIIMinerais RadioativosRecursos Minerais e Compensação Financeira pela ExploraçãoIndenização por Desapropriação de JazidaExploração de Jazidas MineraisCapítulo VIIIRecuperação da Área DegradadaServidão de JazidaPenhora de Direitos de LavraCobrança de Royalties ou Imposição de Exigências AbusivasCapítulo IXRegime Aduaneiro Especial REPETROAuto de Infração e Apreensão de BensTaxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das AtividadesAlvará de PesquisaCompensação Financeira pela Exploração de Recursos MineraisPagamento de Renda pela OcupaçãoImpenhorabilidade no Direito MinerárioExtração Mineral Sem Licenciamento do Órgão CompetentePerdas e DanosAvaliação da Renda, Danos e PrejuízosProcedimento de Jurisdição VoluntáriaCapítulo XCompensação FinanceiraNatureza Jurídica da Compensação por Exploração de Recursos MineraisPosse no Direito MinerárioÁgua MineralDireitos Minerários Propriedade da União Jazida de ManganêsAverbação de Incorporação no DNPMPrescrição no Direito MinerárioSubtração de Pedras Preciosas já Extraídas do Subsolo Extração de Minerais Sem a Devida AutorizaçãoDistribuição da Compensação FinanceiraCálculo de Compensação FinanceiraServidão Minerária e Servidão CivilServidão MineráriaIndenização Prévia das Servidões MineráriasCapítulo XIDireito Ambiental e Direito Minerário na Constituição FederalEncerramento da Atividade MineráriasLEGISLAÇÃO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. (Código de Minas)