LIVRO Concurso para Juiz: Direito Financeiro PDF Ozéias de Jesus dos Santos

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Resumo

Concurso para JuizDe acordo com os últimos editais.Preparação para o concurso público da Magistratura Estadual e Federal, tratando as principais disciplinas com a profundidade teórica necessária nos temas mais exigidos nos diversos editais do país, com conteúdo programático atualizado, com análise doutrinária e jurisprudencial aliada ao perfil das várias bancas examinadoras.Método estratégico de Priorização de Temas.Direito na Medida Certa.Índice SumárioCapítulo IDireito Financeiro Atuação do Direito FinanceiroObjetos de Estudo do Direito FinanceiroAtividade Financeira do EstadoO Fenômeno FinanceiroCaracterísticas da Atividade FinanceiraCapítulo IINormas de Direito FinanceiroCapítulo IIIRelação do Direito Financeiro com Outros Ramos do DireitoDireito Financeiro e suas RelaçõesDireito Financeiro e Ciência das FinançasFontes do Direito FinanceiroCapítulo IVPrincípios de Direito FinanceiroEspécies de PrincípiosPrincípio FederativoCapítulo VReceitas PúblicasEvolução HistóricaCapítulo VIEntradas ou IngressosEntradas ProvisóriasEntradas DefinitivasCapítulo VIICompetência Legislativa TributáriaCompetência para Legislar ConcorrenteNorma JurídicaCapítulo VIIIReceita FinanceiraFontes de ReceitaEspécies de Receita FinanceiraReceita OrigináriaReceita DerivadaClassificação da Receita OrçamentáriaCapítulo IXDespesas PúblicasClassificação das Despesas PúblicasClassificação Legal das Despesas PúblicasExecução das Despesas PúblicasCapítulo XSistema OrçamentárioOrçamentoCapítulo XILei ComplementarPPA, LDO, LOAQuestões de Direito FinanceiroLEGISLAÇÃOLEI N. 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.