LIVRO Adolescente Em Conflito Com A Lei Da Indiferença À Proteção Integral: Uma Abordagem sobre a Responsabilidade Penal Juvenil PDF JOÃO BATISTA COSTA SARAIVA

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Resumo

A obra se constitui em uma leitura imprescindível para os operadores do chamado sistema de justiça na área da infância e da juventude, notadamente daqueles envolvidos no fenômeno do adolescente a que se atribui a prática de ato infracional. Esta terceira edição vem atualizada e revista em diversos tópicos, especialmente por conta da notável evolução jurisprudencial nos Tribunais Superiores, em particular no STJ, com edição de súmulas sobre a matéria, destacando o caráter sancionatório da resposta socioeducativa do Estado em face do ato infracional.